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27 de Novembro de 2017
Fernando Pereira, Ph.D., professor no Instituto Superior Técnico
É muito comum nos dias de hoje a tecnologia dar grandes passos e ser atrasada devido a processos legais que por vezes bloqueiam o seu avanço
O crescimento e desenvolvimento da realidade aumentada traz muitas vantagens a vários níveis, mas há que ter em conta todos os aspetos legais envolvidos.
A propriedade intelectual, a privacidade, a responsabilidade do produto, as taxas e o crime devem ser tidos em conta.
Uma vez que a tecnologia é recente, as leis terão que fazer um esforço para acompanhar a sua rápida expansão.
Por questões inerentes a direitos de propriedade intelectual, o Facebook pagou uma multa de 500 mil dólares a uma empresa chamada ZeniMax após ter sido revelado que os Oculus AR headset infringiram os direitos da propriedade intelectual da empresa.
Outro entrave legal, prende-se com o facto de existir uma diferença entre os bens do mundo virtual e a marca comercial dos bens do mundo real. Enquanto que os primeiros são intangíveis, os segundos são tangíveis.
Outro entrave legal, prende-se com o facto de existir uma diferença entre os bens do mundo virtual e a marca comercial dos bens do mundo real. Enquanto que os primeiros são intangíveis, os segundos são tangíveis.
A possibilidade de comprar bens virtuais, que possam ter valor no mundo real gera um crescimento de infrações que tem impacto tanto no mundo virtual como no real.
Por exemplo, uma empresa que criou uma marca de T-shirts no mundo real pode cobrar a uma empresa do mundo virtual pelo uso da sua marca no mundo virtual, mesmo que não sejam produzidas t-shirts palpáveis?
Com o progressivo aumento do mundo económico virtual (Bitcoin, Litecoin, Dogecoin e Ripple) os governos de diversos países sentem a necessidade de começar a criar taxas. Como tal, em 2014, a União Europeia criou uma comissão designada High Level Expert Group que está responsável por taxar o mundo digital económico.
É certo que o crescimento de qualquer tipo de tecnologia deve ser consciente de modo a não infringir a lei e proteger os utilizadores, no entanto é importante que estes entraves legais não estagnem a sua evolução.
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